Termos e Condições da s5bet

1 Disposições Gerais

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de entretenimento online s5bet, disponível no endereço eletrônico https://s5bet.biz ("Plataforma"), operada pela s5bet ("Empresa", "nós" ou "nosso").

A Plataforma oferece serviços de apostas esportivas de cota fixa e jogos de cassino online, incluindo slots, crash games, jogos de mesa e cassino ao vivo, para usuários residentes no território brasileiro, em conformidade com a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil.

Ao se cadastrar na s5bet, o usuário celebra um contrato vinculante com a Empresa, regido pelas disposições aqui estabelecidas, pela Política de Privacidade e por quaisquer regras específicas de promoções, jogos ou eventos publicadas na Plataforma. Em caso de conflito entre documentos, estes Termos prevalecem, salvo disposição expressa em contrário.

A s5bet reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revogar estes Termos a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, exceto nas situações em que a legislação brasileira exija notificação prévia. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após qualquer modificação constitui aceitação tácita dos novos Termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na s5bet e utilizar seus serviços, o usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária de apostas ou de restrição judicial;
• Não ser funcionário, prestador de serviços direto, cônjuge ou familiar em primeiro grau de funcionários da s5bet ou de seus parceiros diretos;
• Agir em nome próprio, nunca em nome de terceiros.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na s5bet. A titularidade da conta é estritamente pessoal e intransferível. A criação de contas duplicadas ou a utilização de dados de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode acarretar o bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, o cancelamento de eventuais bônus e a retenção de saldos para análise conforme procedimentos antifraude.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e suas atualizações) e com as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), a s5bet adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

A verificação pode ser solicitada a qualquer momento, especialmente nas seguintes situações:

• No momento do primeiro saque ou quando o volume acumulado de saques atingir determinado limite;
• Quando houver suspeita de atividade fraudulenta ou inconsistência nos dados cadastrais;
• Por determinação regulatória ou judicial;
• Quando o usuário solicitar o encerramento da conta com saldo positivo.

Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• CPF ou comprovante de inscrição no CPF;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie do titular segurando o documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O processamento de saques ficará suspenso enquanto a verificação estiver pendente. A s5bet não se responsabiliza por atrasos decorrentes da não apresentação tempestiva dos documentos solicitados.

4 Depósitos

A s5bet aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma no momento da transação. O método principal e preferencial é o Pix, disponível 24 horas por dia, todos os dias do ano, incluindo feriados nacionais.

• Valor mínimo de depósito: R$ 20,00 (vinte reais);
• Valor máximo de depósito: sujeito a limites definidos pela Plataforma e pela legislação vigente;
• Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta — não são aceitos depósitos de terceiros;
• A s5bet não cobra taxas sobre depósitos, salvo indicação expressa contrária no momento da transação;
• Depósitos realizados por engano ou sem autorização devem ser comunicados imediatamente ao suporte.

A s5bet reserva-se o direito de recusar, reverter ou reter qualquer depósito que apresente indícios de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos. Depósitos não utilizados por período superior a 180 dias consecutivos poderão ser objeto de notificação ao titular.

5 Saques

Os saques na s5bet são processados exclusivamente para a chave Pix registrada em nome do titular da conta, após a conclusão satisfatória dos procedimentos de verificação KYC aplicáveis.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento: em condições normais, os saques são processados em até 24 horas úteis após a aprovação;
• Saques realizados durante fins de semana e feriados nacionais podem ter seu processamento iniciado no próximo dia útil;
• A chave Pix de destino deve estar cadastrada no CPF do titular da conta — saques para chaves de terceiros são expressamente proibidos;
• Saques que envolvam valores provenientes de bônus estão sujeitos ao cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

Em caso de tentativa de saque de valores obtidos por meio de atividades fraudulentas, manipulação de resultados, abuso de bônus ou qualquer prática proibida descrita na Seção 8 destes Termos, a s5bet reserva-se o direito de reter o saque, suspender a conta e acionar as autoridades competentes.

6 Bônus e Promoções

A s5bet oferece periodicamente bônus, promoções e recompensas aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos de cada oferta, publicados na Plataforma no momento de sua divulgação, os quais são complementares — e hierarquicamente subordinados — a estes Termos gerais.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de rollover (volume de apostas) antes de se tornar elegível para saque. O requisito específico de cada promoção é informado na descrição da oferta;
• Bônus são de uso pessoal e intransferível — não podem ser cedidos, vendidos ou transferidos a outro usuário;
• A s5bet reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, para novos participantes;
• O uso de múltiplas contas para obter o mesmo bônus configura abuso de promoção e sujeita o infrator às penalidades da Seção 8;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade indicado serão automaticamente cancelados;
• A s5bet poderá, a seu exclusivo critério, recusar a concessão de bônus a usuários que apresentem histórico de abuso de promoções.

7 Regras de Apostas

Todas as apostas realizadas na s5bet são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O usuário é responsável por verificar os detalhes de cada aposta antes de confirmá-la.

• A s5bet reserva-se o direito de anular apostas realizadas sobre eventos cancelados, suspensos ou que apresentem irregularidades significativas;
• Em caso de erro técnico na divulgação de odds ou cotas, a s5bet poderá anular as apostas afetadas e reembolsar o valor apostado ao saldo do usuário;
• Apostas em eventos de resultados já conhecidos no momento da colocação serão automaticamente anuladas;
• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo a imparcialidade dos resultados;
• O usuário reconhece que as apostas envolvem risco de perda e que a s5bet não garante ganhos em nenhuma modalidade de jogo;
• Apostas mínimas e máximas por evento ou jogo são definidas pela Plataforma e podem variar conforme o tipo de aposta ou jogo selecionado.

8 Conduta Proibida

São expressamente vedadas na Plataforma s5bet as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a Empresa;
• Criar ou utilizar mais de uma conta na Plataforma;
• Utilizar a conta de outra pessoa ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Usar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a Plataforma;
• Praticar arbitragem de apostas (apostar nos dois lados de um mesmo evento com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado);
• Praticar ou tentar praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou atividade financeira ilícita;
• Manipular ou tentar manipular resultados de jogos ou eventos esportivos;
• Abusar de promoções, bônus ou programas de fidelidade por meio de cadastros múltiplos ou qualquer outra prática desonesta;
• Explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma — qualquer vulnerabilidade identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Praticar qualquer ato que prejudique a experiência de outros usuários ou a integridade da Plataforma.

A constatação de qualquer das condutas acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e saldos pendentes, retenção de saques para análise e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes brasileiras.

9 Jogo Responsável

A s5bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e reconhece que o jogo compulsivo pode causar danos sérios à saúde financeira, emocional e social dos jogadores e de suas famílias. Por essa razão, a Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limite de tempo de sessão: configuração de alertas e limites de tempo de jogo por sessão;
• Pausa temporária: possibilidade de suspender voluntariamente o acesso à conta por períodos de 1, 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta, com bloqueio de criação de nova conta por período mínimo de 5 anos.

A s5bet proíbe expressamente o cadastro e o uso da Plataforma por menores de 18 anos. Se você acredita que alguém menor de idade está utilizando a Plataforma, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

10 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da s5bet. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excetuando-se bônus não liberados) serão processados para saque, sujeitos à verificação KYC.

A s5bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade prolongada, conforme política interna vigente;
• Impossibilidade de concluir a verificação KYC dentro do prazo solicitado.

No caso de encerramento por motivo de violação dos Termos, a s5bet poderá reter quaisquer saldos pendentes como medida cautelar, pelo prazo necessário à conclusão das investigações internas ou procedimentos legais aplicáveis.

11 Limitação de Responsabilidade

A s5bet envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua, segura e precisa da Plataforma. No entanto, a Empresa não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Erros ou atrasos causados por falhas na conexão à internet do usuário;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza;
• Ações de terceiros que acessem a conta do usuário em razão de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da s5bet perante um único usuário, em decorrência de qualquer evento, excederá o valor total depositado por esse usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador do dano.

12 Proteção de Dados (LGPD)

A s5bet trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). O usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos garantidos pela legislação:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados tratados pela s5bet;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto nas hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
• Revogação do consentimento, nos termos da lei.

Para exercer qualquer um desses direitos ou para informações adicionais sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato por meio do endereço de e-mail disponibilizado na Seção 16 destes Termos ou consultar nossa Política de Privacidade.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma s5bet — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, códigos-fonte, banco de dados e demais elementos — é de propriedade exclusiva da s5bet ou licenciado à Empresa por seus fornecedores e parceiros, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, transmitir, publicar, sublicenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da s5bet. O uso não autorizado poderá acarretar responsabilidade civil e criminal conforme a legislação brasileira.

14 Alterações dos Termos

A s5bet pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente, a fim de refletir mudanças na legislação brasileira, nas operações da Plataforma ou nas práticas do setor. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que a urgência regulatória ou legal exija aplicação imediata.

A versão em vigor é sempre a publicada na Plataforma, identificada pela data de "última atualização" constante no topo deste documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação específica de regulamentação de jogos e apostas vigente no país.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário, incluindo as hipóteses de ações de proteção ao consumidor que admitam foro alternativo nos termos do CDC.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações, exercício de direitos previstos na LGPD ou qualquer comunicação relacionada a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com a s5bet pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, todos os dias da semana
• Horário de atendimento: 24h — todos os dias, incluindo feriados nacionais
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

A s5bet compromete-se a responder a todas as solicitações dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis, ressalvadas as situações de força maior ou volume excepcional de demanda, nas quais o prazo poderá ser razoavelmente estendido, com comunicação prévia ao solicitante.