Política de Privacidade s5bet

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar aos usuários ("você", "titular") da plataforma s5bet como seus dados pessoais são coletados, tratados, armazenados e protegidos pela s5bet ("Empresa", "nós", "controlador"), responsável pela operação do site https://s5bet.biz ("Plataforma").

A s5bet atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Isso significa que a Empresa é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados na Plataforma.

Esta Política é parte integrante dos Termos e Condições de Uso da s5bet e deve ser lida em conjunto com eles. Em caso de conflito entre este documento e os Termos e Condições, prevalece a disposição mais favorável à proteção dos dados pessoais do titular.

A Plataforma destina-se exclusivamente a usuários residentes no território brasileiro com idade mínima de 18 anos. O tratamento de dados descrito nesta Política refere-se especificamente aos serviços de apostas esportivas de cota fixa e jogos de cassino online oferecidos pela s5bet em conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A s5bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da sua interação com a Plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Chave Pix e dados bancários necessários para processamento de saques;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — fornecidos no processo de verificação KYC;
• Selfie do titular com documento de identidade — quando solicitado para verificação KYC;
• Informações fornecidas em comunicações com nosso suporte.

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras;
• Dados de sessão e cookies (confira a Seção 6);
• Data, hora e duração das sessões de acesso à Plataforma.

2.3 Dados obtidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade obtidas de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF, quando necessário para conformidade regulatória;
• Dados de prevenção a fraudes fornecidos por parceiros especializados em segurança financeira.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

A s5bet trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer novo uso dos seus dados para finalidade diversa das listadas será comunicado previamente, com nova solicitação de consentimento quando aplicável.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da Lei nº 13.709/2018. A s5bet trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para o cumprimento do contrato firmado entre você e a s5bet ao criar sua conta, incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): determinados tratamentos são exigidos pela legislação brasileira, especialmente a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas online) e as normas da SPA/Ministério da Fazenda;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e notificações promocionais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de análise de desempenho da Plataforma, melhoria da experiência do usuário e prevenção a fraudes, desde que tais interesses não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A s5bet não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações estritamente necessárias, listadas abaixo:

• Processadores de pagamento: dados financeiros e de identidade são compartilhados com as instituições financeiras responsáveis pelo processamento de transações via Pix e demais métodos disponíveis na Plataforma, sob cláusulas contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): dados documentais podem ser compartilhados com parceiros especializados em verificação e validação de identidade, exclusivamente para fins de conformidade regulatória;
• Provedores de jogos: dados mínimos de sessão são compartilhados com os provedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, entre outros) para viabilizar a experiência de jogo na Plataforma. Esses provedores operam como operadores de dados sob os termos dos contratos celebrados com a s5bet;
• Autoridades públicas: dados podem ser compartilhados com órgãos governamentais, autoridades regulatórias (como SPA/Ministério da Fazenda, COAF, Receita Federal) ou judiciais quando exigido por lei, determinação judicial ou procedimento administrativo;
• Serviços de análise e segurança: dados anonimizados ou pseudonimizados podem ser compartilhados com provedores de serviços de análise de dados e segurança cibernética para proteção da Plataforma e prevenção a fraudes.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A s5bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, manter sua sessão ativa, analisar o desempenho da Plataforma e personalizar o conteúdo exibido. Abaixo estão os tipos de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de otimização. Os dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma memorize suas preferências (idioma, configurações de conta) para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e comunicações personalizadas com base no seu histórico de uso. Você pode optar por não receber esse tipo de comunicação.

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma. Para saber mais sobre como gerenciar cookies, consulte a documentação de ajuda do seu navegador.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A s5bet retém seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados cadastrais e de verificação KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas e jogos: mantido por no mínimo 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria regulatória;
• Registros de comunicações com suporte: mantidos por 2 (dois) anos a partir da data de cada comunicação;
• Dados de navegação e cookies: mantidos por até 12 (doze) meses, salvo configuração diversa pelo usuário.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com os procedimentos internos da s5bet.

8 Segurança da Informação

A s5bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores da s5bet é criptografada com protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Controle de acesso por perfil: o acesso interno aos dados pessoais dos usuários é restrito aos colaboradores e sistemas que necessitam dessas informações para a prestação dos serviços, por meio de autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: os sistemas da s5bet são monitorados continuamente em busca de atividades suspeitas, tentativas de invasão e vulnerabilidades de segurança;
• Armazenamento seguro: os dados são armazenados em servidores com proteção física e lógica, com backups regulares e procedimentos de recuperação de desastres;
• Política de senhas: os sistemas internos exigem senhas fortes e rotação periódica, além de autenticação multifator para acesso a sistemas críticos.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a s5bet comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo compatível com as exigências da LGPD.

9 Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à s5bet. Confira seus direitos:

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela s5bet, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do território brasileiro — especialmente pelos provedores de infraestrutura de nuvem e pelos fornecedores de software de jogos parceiros da Plataforma.

Toda transferência internacional de dados realizada pela s5bet observa as exigências da LGPD, sendo condicionada à existência de:

• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (SCCs) com os destinatários;
• Certificações ou padrões de proteção equivalentes ao nível de proteção da LGPD;
• Consentimento específico do titular, quando aplicável;
• Necessidade para cumprimento de obrigação legal ou execução do contrato de prestação de serviços.

Caso deseje obter informações específicas sobre os países destinatários e as salvaguardas implementadas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail indicado na Seção 13.

11 Menores de Idade

A Plataforma s5bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A s5bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e, caso identifique que dados de um menor foram coletados, procederá à exclusão imediata dessas informações e ao bloqueio da conta correspondente.

Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele criou uma conta ou forneceu dados pessoais à s5bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo endereço [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas com a máxima brevidade.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A s5bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Sempre que alterações relevantes forem realizadas, você será notificado por e-mail (para o endereço cadastrado na sua conta) e/ou por meio de aviso em destaque na Plataforma, com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência antes da entrada em vigor das mudanças, salvo nos casos em que a alteração for exigida imediatamente por força de lei ou determinação regulatória.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de entrada em vigor da nova versão da Política será considerada como aceite das alterações realizadas. Caso não concorde com as modificações, você poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados nos termos da Seção 9.

As versões anteriores desta Política ficam arquivadas e podem ser solicitadas pelo titular mediante contato com o DPO, conforme descrito na Seção 13.

13 Contato, DPO e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos como titular de dados pessoais, tirar dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou fazer qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pela s5bet, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — use o assunto "DPO — [descrição da solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme os prazos da LGPD;
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR);
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, todos os dias da semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em www.gov.br/anpd.